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TJRJ fortalece Medidas Contra Violência Doméstica com julgamentos recentes
By mirandaecarvalho | | 0 Comments |
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Ministro do STF alerta para condições “desumanas” nos presídios brasileiros e urge reforma urgente no Sistema Penal
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Em declaração recente, ministro denuncia violação de direitos humanos e
STF define novos critérios no Direito Penal: Retroatividade do ANPP e Limite para Diferenciar Usuário de Traficante
By mirandaecarvalho | | 0 Comments |
Em decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu parâmetros importantes